Eficácia das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
Neste artigo abordaremos a eficácia das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
Classificação dos serviços públicos
Neste artigo vamos apresentar a classificação dos serviços públicos: serviços públicos propriamente ditos e de utilidade pública; serviços públicos próprios e impróprios; serviços públicos administrativos e industriais; serviços uti universi ou gerais e uti singuli ou individuais; serviços públicos exclusivos e não exclusivos.
Controle concentrado de constitucionalidade
Neste artigo abordaremos o controle concentrado de constitucionalidade, ou seja o controle abstrato das normas. Abordaremos também a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN
Estrutura da Constituição Federal de 1988
Neste artigo abordaremos a estrutura da Constituição Federal de 1988.
Ato administrativo simples, complexo e composto
Neste artigo iremos abordar a classificação dos atos administrativos quanto à formação de vontade: atos simples, complexo e composto.
Ato válido, nulo, anulável e inexistente
Neste artigo vamos abordar a classificação dos atos administrativos em relação a sua eficácia, ou seja, iremos tratar do ato válido, nulo, anulável e inexistente.