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Classificação dos serviços públicos

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) A classificação abaixo foi delineada por Hely Lopes Meirelles e é a que mais aparece em provas de concursos. Quanto à essencialidade Serviços públicos propriamente ditos Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles cuja prestação deve ser feita de forma privativa pelo Poder Público...

Atos administrativos de império, de gestão e de expediente

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Quanto ao objeto, os atos administrativos podem ser classificacados como atos de império, de gestão e de expediente, conforme segue. Atos administrativos de império São aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados...

Ato administrativo simples, complexo e composto

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Ato simples Decisão proferida por meio de acórdão administrativo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF é ato simples? Sim, pois é indiferente se a manifestação de vontade é de órgão unipessoal ou colegiado. Ato administrativo simples é o que decorre de uma única...

Ato válido, nulo, anulável e inexistente

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Quando classificamos os atos administrativos quanto a sua eficácia temos o ato válido, nulo, anulável e inexistente.  Ato válido e ato nulo Os atos serão válidos quando, em sua formação, preencherem todos os requisitos jurídicos, ou seja, competência, forma, finalidade, motivo e objeto....

Entidades paraestatais do terceiro setor

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Segundo Bortoleto, tradicionalmente a economia se dividiria em três setores, quais sejam, o Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e as entidades paraestatais (terceiro setor). Atuam nesse terceiro setor basicamente pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que desenvolvem atividades...

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