Teoria do Órgão

Teoria do Órgão

Existem três teorias que explicam a relação entre o Estado e seus agentes, por meio dos órgãos públicos e o porquê destes poderem contrair obrigações em nome da pessoa jurídica a qual estão vinculados.

Classificação dos serviços públicos

Classificação dos serviços públicos

Neste artigo vamos apresentar a classificação dos serviços públicos: serviços públicos propriamente ditos e de utilidade pública; serviços públicos próprios e impróprios; serviços públicos administrativos e industriais; serviços uti universi ou gerais e uti singuli ou individuais; serviços públicos exclusivos e não exclusivos.

Motivo X Motivação

Motivo X Motivação

Neste artigo abordaremos a diferença entre o motivo e a motivação dos atos administrativos

Abuso de Poder

Abuso de Poder

Neste artigo abordaremos o Abuso de Poder e suas espécies: excesso de poder e desvio de poder.