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Estatuto do Idoso - Do Transporte

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O quadro abaixo trata do importante Capítulo X do Estatuto do Idoso e é a nossa 2ª dica de assunto que deve ser revisado em véspera de prova quando cair essa matéria. Veja abaixo a íntegra dos artigos do Estatuto do Idoso...

Estatuto do Idoso

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O quadro abaixo versa sobre assunto que frequentemente cai em prova. Portanto, é a nossa 1ª dica sobre o que deve ser revisado em véspera de prova quando cair essa matéria. Veja:   Seguem os artigos da Lei Lei 10.741/2003 tratados no quadro acima: Art. 1o É...

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou...

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