Princípios de Interpretação Constitucional

Princípios de Interpretação Constitucional

Neste artigo iremos abordar os Princípios de Interpretação Constitucional: Princípio da Unidade da Constituição, Princípio do Efeito Integrador, Princípio da Harmonização, Princípio da Máxima Efetividade, Princípio da Força Normativa, Princípio da Justeza, Interpretação conforme a Constituição e Princípio da Proporcionalidade

Abuso de Poder

Abuso de Poder

Neste artigo abordaremos o Abuso de Poder e suas espécies: excesso de poder e desvio de poder.