Estrutura da Constituição Federal de 1988

Neste artigo abordaremos a estrutura da Constituição Federal de 1988.

Estrutura da Constituição Federal de 1988

A CF de 1988 está dividida em três partes: preâmbulo, parte dogmática (normas centrais) e ato das disposições transitórias (ADCT).

Estrutura da Constituição Federal de 1988

Preâmbulo da Constituição Federal

O preâmbulo seria a parte preliminar que anuncia o que está por vir na CF, não possuindo nenhuma força normativa, conforme entendimento do STF que já se pronunciou acerca disso ao adotar a tese da irrelevância jurídica do preâmbulo. Portanto, importante referir que não é uma norma de observância obrigatória pelos Estados, DF e Municípios, ou seja, esses entes não precisam, pelo Princípio da Simetria da Constituição, repeti-lo em suas constituições ou leis orgânicas.

Parte dogmática da Constituição Federal

Sobre a parte dogmática, tem-se que é a maior parte da Lei Maior. Trata-se dos 250 artigos distribuídos nos 9 títulos da CF. Essa parte carrega todas as normas essenciais (direitos fundamentais, estrutura do Estado federal, competências de cada ente, etc.), mas também possui inúmeras regras apenas de cunho formal (relacionadas à organização básica do Estado).

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional. Trata-se dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, os quais se exaurem tão logo cumprem o seu papel transitório. É importante salientar, contudo, que podem ser objeto de controle de constitucionalidade e possuem a mesma hierarquia das normas centrais.

Estrutura da Constituição Federal de 1988

No mapa mental acima, ainda fazemos referência aos elementos da CF de 1988, pois uma vez ou outra aparece em prova esse assunto, conforme abaixo (CONSESP – Procurador Jurídico – 2015):

Estrutura da Constituição Federal de 1988

Resposta

Essa classificação dos elementos constitucionais foi elaborada por José Afonso da Silva, conforme segue:

Elementos da Constitução Federal

Elementos orgânicos

São os que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, os quais se concentram, predominantemente, nos Títulos II (Da organização do Estado), IV (Da organização dos Poderes e Sistemas de Governo), Capítulos II e III, do Título V (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) e VI (Da Tributação e do Orçamento).

Elementos limitativos

São os que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (do Título II da Constituição - Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando-se os Direitos Sociais, que entram na categoria seguinte.

Elementos sócio ideológicos

São os consubstanciados nas normas que revelam o caráter de compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista. São exemplos as normas do Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e as dos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social).

Elementos de estabilização constitucional

São os consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, tais como os encontrados nos artigos 34 a 36 e os artigos 59, I e 60 (processo de emendas à Constituição), bem como o artigo 102, I, alínea a (controle de constitucionalidade).

Elementos formais de aplicabilidade

São os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais. São exemplos o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1º, art. 5º, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.

 

 

 

Fonte:
O mapal mental e o conteúdo desse artigo foram elaborados com base em questões de concursos e na doutrina.
NÁPOLI, Edem. Direito Constitucional - Resumo para Concursos. 2. ed. Salvador: Juspodvim
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método

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Fernando Francisco de Lima

Fernando Francisco de Lima

Fernanda, creio que o comentário do rapaz acima refere-se a primeira questão que você colocou nessa página, a questão que aparece aqui não condiz com o gabarito que aparece ao clicar em VER RESPOSTA, essa questão acima TCE-SP 2015 A pergunta é uma, quando clico em RESPOSTA ele me leva para outra NADA a ver com o que li.
★★★★★DIA 21.04.18 20h01RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

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Obrigada, Fernando! Qual é o artigo que se refere?
★★★★★DIA 23.04.18 19h25RESPONDER
N/A
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Sebastião Sobrinho

Sebastião Sobrinho

Obrigado! Objetivo e claro.
★★★★★DIA 21.12.17 23h01RESPONDER
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Michel Neves

Michel Neves

Show
★★★★★DIA 12.11.17 22h20RESPONDER
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Heloisa Marcello

Heloisa Marcello

Muito bom ! Ótimo para estudar para prova!
★★★★★DIA 11.11.17 21h55RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

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Obrigada, Heloisa! =)
★★★★★DIA 13.11.17 21h10RESPONDER
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George Almeida

George Almeida

Parabéns.
★★★★★DIA 12.10.17 15h57RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

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Obrigada, George!
★★★★★DIA 14.10.17 11h59RESPONDER
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