Estrutura da Constituição Federal de 1988

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Neste artigo abordaremos a estrutura da Constituição Federal de 1988.

A CF de 1988 está dividida em três partes: preâmbulo, parte dogmática (normas centrais) e ato das disposições transitórias (ADCT).

Estrutura da Constituição Federal de 1988

Preâmbulo da Constituição Federal

O preâmbulo seria a parte preliminar que anuncia o que está por vir na CF, não possuindo nenhuma força normativa, conforme entendimento do STF que já se pronunciou acerca disso ao adotar a tese da irrelevância jurídica do preâmbulo. Portanto, importante referir que não é uma norma de observância obrigatória pelos Estados, DF e Municípios, ou seja, esses entes não precisam, pelo Princípio da Simetria da Constituição, repeti-lo em suas constituições ou leis orgânicas.

Parte dogmática da Constituição Federal

Sobre a parte dogmática, tem-se que é a maior parte da Lei Maior. Trata-se dos 250 artigos distribuídos nos 9 títulos da CF. Essa parte carrega todas as normas essenciais (direitos fundamentais, estrutura do Estado federal, competências de cada ente, etc.), mas também possui inúmeras regras apenas de cunho formal (relacionadas à organização básica do Estado).

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional. Trata-se dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, os quais se exaurem tão logo cumprem o seu papel transitório. É importante salientar, contudo, que podem ser objeto de controle de constitucionalidade e possuem a mesma hierarquia das normas centrais.

Estrutura da Constituição Federal de 1988

No mapa mental acima, ainda fazemos referência aos elementos da CF de 1988, pois uma vez ou outra aparece em prova esse assunto, conforme abaixo (CONSESP – Procurador Jurídico – 2015):

Estrutura da Constituição Federal de 1988

Resposta

Essa classificação dos elementos constitucionais foi elaborada por José Afonso da Silva, conforme segue:

Elementos da Constitução Federal

Elementos orgânicos

São os que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, os quais se concentram, predominantemente, nos Títulos II (Da organização do Estado), IV (Da organização dos Poderes e Sistemas de Governo), Capítulos II e III, do Título V (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) e VI (Da Tributação e do Orçamento).

Elementos limitativos

São os que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (do Título II da Constituição - Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando-se os Direitos Sociais, que entram na categoria seguinte.

Elementos sócio-ideológicos

São os consubstanciados nas normas que revelam o caráter de compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista. São exemplos as normas do Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e as dos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social).

Elementos de estabilização constitucional

São os consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas, tais como os encontrados nos artigos 34 a 36 e os artigos 59, I e 60 (processo de emendas à Constituição), bem como o artigo 102, I, alínea a (controle de constitucionalidade).

Elementos formais de aplicabilidade

São os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais. São exemplos o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1º, art. 5º, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.

 

 

 

Fonte:
O mapal mental e o conteúdo desse artigo foram elaborados com base em questões de concursos e na doutrina.
NÁPOLI, Edem. Direito Constitucional - Resumo para Concursos. 2. ed. Salvador: Juspodvim
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método
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Joyce Sena

Joyce Sena

Muito bom, Eu amei isso.
★★★★★DIA 31.01.24 19h47RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Maria SALES

Maria SALES

A Constituição atual foi detalhadamente elaborada para proteger bandidos e corruptos. Precisamos modificá-la assim que possível.
★★★★★DIA 20.04.20 14h14RESPONDER
Fernanda - Esquematizar, Adma Saar Cassimiro Santos, Bruno Antonio, waldson andrade
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ivaneide castro

ivaneide castro

amei
★★★★★DIA 12.03.19 01h07RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Ilda Sakurai

Ilda Sakurai

Material bem didático , excelente!!!
★★★★★DIA 09.02.19 05h02RESPONDER
Fernanda - Esquematizar, Adma Saar Cassimiro Santos
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Fernanda  - Esquematizar

Fernanda - Esquematizar

Obrigada! =)
★★★★★DIA 10.02.19 13h14RESPONDER
Adma Saar Cassimiro Santos
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Sheila Veris

Sheila Veris

Aprendo mais aqui dos que nas aulas de Direito Constitucional na faculdade
★★★★★DIA 01.10.19 12h08RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

Fernanda - Esquematizar

Bons estudos, Sheila!!! =)
★★★★★DIA 01.10.19 22h57RESPONDER
N/A
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DANIEL DA MATA

DANIEL DA MATA

SHOW PAPAI
★★★★★DIA 11.01.19 17h55RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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RODRIGO Reis Teixeira

RODRIGO Reis Teixeira

Muito interessante!
★★★★★DIA 10.10.18 19h24RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernando Francisco de Lima

Fernando Francisco de Lima

Fernanda, creio que o comentário do rapaz acima refere-se a primeira questão que você colocou nessa página, a questão que aparece aqui não condiz com o gabarito que aparece ao clicar em VER RESPOSTA, essa questão acima TCE-SP 2015 A pergunta é uma, quando clico em RESPOSTA ele me leva para outra NADA a ver com o que li.
★★★★★DIA 21.04.18 23h01RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

Fernanda - Esquematizar

Obrigada, Fernando! Qual é o artigo que se refere?
★★★★★DIA 23.04.18 22h25RESPONDER
N/A
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Sebastião Sobrinho

Sebastião Sobrinho

Obrigado! Objetivo e claro.
★★★★★DIA 22.12.17 01h01RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Michel Neves

Michel Neves

Show
★★★★★DIA 13.11.17 00h20RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Heloisa Marcello

Heloisa Marcello

Muito bom ! Ótimo para estudar para prova!
★★★★★DIA 11.11.17 23h55RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

Fernanda - Esquematizar

Obrigada, Heloisa! =)
★★★★★DIA 13.11.17 23h10RESPONDER
N/A
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George Almeida

George Almeida

Parabéns.
★★★★★DIA 12.10.17 18h57RESPONDER
Fernanda - Esquematizar
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Fernanda  - Esquematizar

Fernanda - Esquematizar

Obrigada, George!
★★★★★DIA 14.10.17 14h59RESPONDER
N/A
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