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Evolução do Direito Previdenciário

adastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) A explicação sobre o assunto será divido em 4 partes que são as fases evolutivas do Direito Previdenciário, ok?! Resumidamente! 1ª Fase - 1923 O Direito Previdenciário, enquanto um sistema, existe há mais de 90 anos. O seu marco inicial foi, sem dúvida,...

Ato administrativo simples, complexo e composto

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Ato simples Decisão proferida por meio de acórdão administrativo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF é ato simples? Sim, pois é indiferente se a manifestação de vontade é de órgão unipessoal ou colegiado. Ato administrativo simples é o que decorre de uma única...

Entidades paraestatais do terceiro setor

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Segundo Bortoleto, tradicionalmente a economia se dividiria em três setores, quais sejam, o Estado (primeiro setor), o mercado (segundo setor) e as entidades paraestatais (terceiro setor). Atuam nesse terceiro setor basicamente pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que desenvolvem atividades...

Atos administrativos de império, de gestão e de expediente

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Quanto ao objeto, os atos administrativos podem ser classificacados como atos de império, de gestão e de expediente, conforme segue. Atos administrativos de império São aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados...

Formas de estado

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Forma de Estado é a forma como o estado se organiza politicamente.   Estado Federado Estado federado é aquele que é composto de entidades políticas, as quais formam uma unidade indissolúvel (Estado soberano). Não existe subordinação entre esses entes, que têm autonomia, conforme as...

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