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Acidente de trabalho - Quem julga?

A emenda constitucional nº 45/04 incluiu entre as competências da Justiça do Trabalho as demandas referentes às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, conforme previsto no artigo 114, VI, da CF de 1988. Por força dessa normativa, a Justiça do trabalho passou a ser competente para julgar...

Controle concentrado de constitucionalidade

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O que é o controle concentrado? É o controle no qual existe um processo específico para esse fim, sendo o STF (órgão da cúpula do Poder Judiciário) detentor da competência para julgá-lo. Por essa razão, também é chamado de controle abstrato,...

Estatuto do Idoso

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O quadro abaixo versa sobre assunto que frequentemente cai em prova. Portanto, é a nossa 1ª dica sobre o que deve ser revisado em véspera de prova quando cair essa matéria. Veja:   Seguem os artigos da Lei Lei 10.741/2003 tratados no quadro acima: Art. 1o É...

Pronomes

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Pronomes demonstrativos no texto Veja como deve ser o uso correto dos pronomes "este, esta, isto" e "esse, essa, isso" no texto. Ao elaborar uma redação, é importante observar o uso correto desses pronomes, pois são, também, importantes recursos de coesão do...

Constituições do Brasil II

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Constituição de 1946 Essa constituição baseou-se nas constituições de 1891 e 1934, retomando o rol de direitos fundamentais e acrescentando importantes direitos, tais como o direito de greve. Além disso, foi a primeira a tratar do princípio da liberdade de criação e...

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