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Controle concentrado de constitucionalidade

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O que é o controle concentrado? É o controle no qual existe um processo específico para esse fim, sendo o STF (órgão da cúpula do Poder Judiciário) detentor da competência para julgá-lo. Por essa razão, também é chamado de controle abstrato,...

Estrutura da Constituição Federal de 1988

A CF de 1988 está dividida em três partes: preâmbulo, parte dogmática (normas centrais) e ato das disposições transitórias (ADCT). Preâmbulo da Constituição Federal O preâmbulo seria a parte preliminar que anuncia o que está por vir na CF, não possuindo nenhuma força normativa, conforme entendimento do STF que já se pronunciou...

CNJ x CNMP

Tanto o Conselho Nacional de Justiça como o Conselho Nacional do Ministério Público foram foram criados a partir da emenda constitucional nº 45 da CF de 1988. Frequentemente são objeto de prova. Veja, assim, o quadro esquematizado abaixo: Membros do Conselho Nacional de Justiça Díficil na hora da prova lembrar quais são os...

Constituições do Brasil II

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Constituição de 1946 Essa constituição baseou-se nas constituições de 1891 e 1934, retomando o rol de direitos fundamentais e acrescentando importantes direitos, tais como o direito de greve. Além disso, foi a primeira a tratar do princípio da liberdade de criação e...

Súmula Vinculante nº 33 do STF

A súmula vinculante nº 33 trata, em suma, da extensão de direitos de aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social - RGPS aos servidores públicos, em casos específicos. Vale lembrar que a regra é de que os servidores púbicos de cargo efetivo são abrangidos por regimes próprios de previdência social -...

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