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Constituições do Brasil I

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Amplie o mapa e veja as explicações resumidas abaixo sobre o assunto. Constituição do Império (1824) A constituição do Império foi outorgada por D. Pedro I, em 1824. Influenciada pelo liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX, tinha extrema preocupação com os direitos...

Súmula Vinculante nº 13 do STF

A súmula vinculante nº 13 trata do nepotismo, o qual é vedado na Administração Pública. O ato de nomear parente, seja diretamente (a autoridade nomeante é parente) ou indiretamente (a autoridade nomeante não é parente, mas há ajuste mediante designação recíproca), fere o Princípio da Moralidade na Administração Pública. Importante ressaltar, contudo,...

Controle Difuso de Constitucionalidade

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O que é o Controle difuso? É o controle que ocorre incidentalmente, em regra, em casos concretos. Por isso, pode ser chamado de incider tantum, controle concreto, via de exceção. Teve origem no famoso caso Marbury X Madson, em 1803, nos...

Sistemas de governo

Visualizar a imagem Sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. Sistema Presidencialista Possui como principais características o fato de haver mandatos com prazo certo e independência entre os poderes. Nesse sistema, o Poder Executivo é monocrático, uma vez que se concentra na figura do Presidente,...

Classificação dos serviços públicos

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) A classificação abaixo foi delineada por Hely Lopes Meirelles e é a que mais aparece em provas de concursos. Quanto à essencialidade Serviços públicos propriamente ditos Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles cuja prestação deve ser feita de forma privativa pelo Poder Público...

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