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Controle Difuso de Constitucionalidade

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) O que é o Controle difuso? É o controle que ocorre incidentalmente, em regra, em casos concretos. Por isso, pode ser chamado de incider tantum, controle concreto, via de exceção. Teve origem no famoso caso Marbury X Madson, em 1803, nos...

Ato válido, nulo, anulável e inexistente

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Quando classificamos os atos administrativos quanto a sua eficácia temos o ato válido, nulo, anulável e inexistente.  Ato válido e ato nulo Os atos serão válidos quando, em sua formação, preencherem todos os requisitos jurídicos, ou seja, competência, forma, finalidade, motivo e objeto....

Constituições do Brasil II

Cadastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) Constituição de 1946 Essa constituição baseou-se nas constituições de 1891 e 1934, retomando o rol de direitos fundamentais e acrescentando importantes direitos, tais como o direito de greve. Além disso, foi a primeira a tratar do princípio da liberdade de criação e...

Evolução do Direito Previdenciário

adastre-se e fique por dentro das novidades do Esquematizar! =) A explicação sobre o assunto será divido em 4 partes que são as fases evolutivas do Direito Previdenciário, ok?! Resumidamente! 1ª Fase - 1923 O Direito Previdenciário, enquanto um sistema, existe há mais de 90 anos. O seu marco inicial foi, sem dúvida,...

Sistemas de governo

Visualizar a imagem Sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. Sistema Presidencialista Possui como principais características o fato de haver mandatos com prazo certo e independência entre os poderes. Nesse sistema, o Poder Executivo é monocrático, uma vez que se concentra na figura do Presidente,...

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